STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR

A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do Brasil ou Bradesco. Essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF